Secretaria de Assistência Social


Serviços da Secretaria

ABORDAGEM SOCIAL (Rua)
O Serviço de Abordagem Social oferta de forma contínua e programada trabalho social de abordagem e busca ativa, identificando nos territórios a incidência de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. Dessa forma busca a resolução de necessidades imediatas evitando os riscos que a rua oferece, promovendo encaminhamentos ao Centro POP, Hospitais Gerais, IPQ, demais serviços de saúde oferecidos pelo município, além de promover a articulação com outros atores da rede.O serviço se caracteriza enquanto proposta de atendimento sócio-educativo, com o compromisso restabelecer vínculos familiares, escolares e comunitários de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, identificando ainda situações de violação de direitos.Usuários: Crianças, adolescentes, adultos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.Formas de Acesso: Identificação da equipe do serviço ou através de denúncias.

Abrigo de Crianças e Adolescentes
Descrição conforme Tipificação: Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 20 vagas. Usuários: adolescentes de 07 anos a 18 anos incompletos, do sexo masculino Objetivos: abrigar adolescentes de 07 anos a 18 anos incompletos, do sexo masculino, oriundas do município de Guaiçara sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente ou permanentemente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.Condições e formas de acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Guaiçara ou Ministério Público.

Cartão Passe Rápido do Idoso
É um projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Guaiçara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O cartão foi instituído por Lei Municipal, que garante ao idoso com 65 anos transpor a catraca dos ônibus gratuitamente, fazendo com que possa usufruir da gratuidade no transporte público municipal com acessibilidade.

Carteira Interestadual do Idoso
É um instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº. 10.741 do Estatuto do Idoso, que garante a gratuidade e/ou desconto de 50% no valor das passagens no transporte interestadual para idosos com 60 anos ou mais idade. A carteira do idoso deve ser gerada apenas para as pessoas idosas que não tenham como comprovar a renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescente
Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 10 vagas.Usuários: Crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos.Objetivos: A Casa de Acolhimento tem como objetivo acolher em um prazo máximo de 30 dias (prorrogável por igual período), crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos oriundos do município de Guaiçara, de ambos os sexos, em situação de risco com necessidade de afastamento de sua família de origem, como forma a garantir o seu bem estar biopsicossocial (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA - Art. 98)Condições e Formas de Acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Guaiçara ou Ministério Público.

CENTRO POP: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
É um equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade responsável por servir como espaço de referência para o convívio grupal e social, desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Visa contribuir na preservação da integridade e autonomia da população em situação de rua, promovendo ações para reinserção familiar e comunitária, auxiliando através do trabalho da equipe técnica a construção de novos projetos de vida, sempre respeitando a escolha dos usuários e as especificidades do atendimento.Usuários: Adultos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência Formas de Acesso: Procura espontânea, encaminhados pela equipe de Abordagem Social ou outros serviços, programas e projetos da rede socioassistencial, das demais políticas públicas setoriais ou órgãos de defesa de direitos da localidade.

CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, integra o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, constitui-se numa unidade pública, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

LA/PSC: Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
O Serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Constitui-se em trabalho de orientação, apoio e supervisão visando promover socialmente o adolescente e sua família, inserindo-os se necessário, em programas socioassistenciais governamentais e não governamentais; engloba também a supervisão da freqüência e aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; objetiva também o encaminhamento no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.Usuários: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, em meio aberto, de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
Atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias com o objetivo de implementar a política de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, abuso e/ou exploração e garantir os seus direitos fundamentais, o fortalecimento de sua auto estima e o restabelecimento do direito a convivência familiar. Usuários: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, violência sexual, abuso e/ou exploração sexual; Formas de Acesso: Encaminhamento da Vara da Infância e Juventude

PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Programa responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivo de enfrentamento ao trabalho infantil, sendo potencializado nos serviços socioassistenciais do município de Guaiçara, através das seguintes ações permanentes: - Oferta de atendimento às crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);- Trabalho social com famílias por meio dos serviços continuados do PAIF/CRAS (Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família) e PAEFI/CREAS (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos); - Registro no Cadastro Único e inclusão da família do Programa Bolsa Família para transferência de renda.Importante salientar que as novas diretrizes para o trabalho de prevenção e erradicação do trabalho infantil exigem articulação intersetorial para uma plena realização dos objetivos e comportam cinco eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento.Usuários: Crianças e Adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de violação de direito em decorrência do trabalho infantil e seus familiares.Formas de Acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não Governamentais, Programas e Projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.

Programa de Apoio aos Grupos de Convivência de Idosos
O Programa é dirigido aos Grupos de Idosos cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS - e se constitui de ações articuladas entre as diversas políticas públicas Municipais e demais parcerias.Objetivo: O objetivo é o fortalecimento dos espaços de convivência dos idosos e o pleno desenvolvimento e aproveitamento das suas potencialidades.Apoio à organização dos Grupos de Idosos:Assessoria à organização e funcionamento dos grupos de idosos: constituição de estatutos, regimento interno, realização de eleições, constituição de grupos, inscrição em Conselhos. O atendimento aos grupos é prestado na Gerência de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por técnico específico.

SEPREDI: Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Serviço que realiza atendimento psicossocial ao idoso e às pessoas com deficiência, em situação de violação de direitos, e suas famílias, visando à proteção e defesa de seus direitos, bem como o fortalecimento da estrutura e dos vínculos familiares. Desenvolve ações de acolhimento aos usuários, realizando averiguação de denúncias através de estudo e diagnóstico psicossociais, acompanhamento e orientações aos idosos, pessoas com deficiência e seus familiares, articulação com a rede de serviços, visitas domiciliares, mediação de conflitos familiares, notificação ao Ministério Público e outros órgãos de Justiça. Desenvolve ainda, ações preventivas e capacitação técnica da equipe. Usuários: Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência (todas as idades), que estejam em situação de violação de direitos. Formas de Acesso: Demandas espontâneas de membros da família e/ou da comunidade; busca ativa; por encaminhamentos dos demais serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais; por encaminhamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Setor de Benefícios Socioassistenciais
Proporcionar às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes em Guaiçara, o acesso a benefícios e serviços básicos de assistência social. Benefícios: cesta básica, vale transporte, aluguel social, calamidade pública e situação de emergência – Esses benefícios são solicitados via CRAS ou via demanda espontânea e encaminhamento pela rede socioassistencial e psicossocial. Auxílio natalidade e auxílio funeral.